MP cobra da Prefeitura de Bacabal calendário para novo concurso público
Após decisão judicial, município deve comprovar em 15 dias as medidas para realizar seleção; último certame para cargos efetivos ocorreu em 2010.
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O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça que cobre da Prefeitura de Bacabal o cumprimento de uma decisão sobre a realização de concurso público. Segundo o órgão, o município precisa apresentar um calendário oficial com etapas como edital, provas, homologação e nomeação dos aprovados.
O pedido de cumprimento de sentença foi divulgado nesta quinta-feira (5). A ação original, ajuizada em 2023, apontou que o último concurso para cargos efetivos da prefeitura ocorreu em 2010. Na época, de acordo com o MP, aproximadamente 55% dos servidores tinham vínculos considerados precários ou temporários em atividades permanentes.
O que a Justiça determinou
A 2ª Vara Cível de Bacabal deu ao município 60 dias para elaborar e publicar o cronograma. O documento deve estimar o número de vagas por cargo e indicar como as despesas do concurso e das futuras nomeações serão contempladas no orçamento de 2026. A decisão também restringiu a renovação automática de contratos temporários em funções permanentes, ressalvadas situações excepcionais justificadas.
A prefeitura recorreu e chegou a obter efeito suspensivo, mas, conforme o MP, o recurso foi posteriormente rejeitado pelo Tribunal de Justiça. Por isso, a promotoria agora pede comprovação do cumprimento das obrigações em até 15 dias.
O órgão solicitou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de aumento para R$ 50 mil se a situação persistir. Trata-se de pedido apresentado ao Judiciário; a aplicação da multa depende da avaliação judicial.
O Maranhão News atualizará esta matéria caso a Prefeitura de Bacabal apresente um novo cronograma ou se manifeste sobre o pedido.
Fonte: Ministério Público do Maranhão.
Com informações de mpma.mp.br.
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