Em Parnarama, MP recomenda concurso após mais de dez anos sem seleção geral
Prefeitura terá de responder à Promotoria e apresentar cronograma; recomendação questiona uso de contratos temporários em funções permanentes.
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O Ministério Público do Maranhão recomendou à Prefeitura de Parnarama a organização de um concurso para cargos efetivos vagos e a revisão das contratações temporárias usadas em atividades permanentes. A recomendação foi noticiada na quarta-feira (14) por O Imparcial e Maranhão de Verdade, que identificam o Inquérito Civil nº 005232-509/2025 como origem da apuração.
Segundo as reportagens, o último concurso público geral do município ocorreu em 2014. Um relatório técnico citado na recomendação registra 251 aposentadorias de servidores efetivos entre janeiro de 2015 e agosto de 2025. O MPMA questiona se a contratação temporária tem sido usada para preencher necessidades regulares da administração, o que deverá ser examinado no procedimento.
Quais são os prazos recomendados
O prefeito Juvenal Silva e o secretário de Administração e Planejamento, Breno Silveira, devem informar em 15 dias úteis, contados do recebimento da recomendação, se irão acatá-la. O texto relatado pelos veículos orienta que a gestão forme uma comissão organizadora e inicie as providências orçamentárias em até 30 dias, além de concluir a contratação da banca e publicar o edital em até 90 dias.
Recomendação do Ministério Público não é sentença judicial nem significa que o concurso já está aberto. Os prazos dependem da notificação oficial dos destinatários, e os interessados devem acompanhar os canais da Prefeitura para saber se haverá edital. A manifestação do município sobre a recomendação não constava das reportagens consultadas.
Fontes: O Imparcial, 14 de outubro e Maranhão de Verdade, 14 de outubro.
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