Juscelino Filho propõe desconto para internet rural em projeto sobre uso de postes
Parecer do deputado maranhense prevê teto para cobrança das operadoras e valor menor nas áreas rurais; texto ainda depende de votação.
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O deputado federal maranhense Juscelino Filho (PSDB) apresentou, na quinta-feira (29), um substitutivo ao Projeto de Lei 3.220/2019, que trata do uso de postes de energia por empresas de telecomunicações. A proposta inclui um teto para a cobrança por ponto de fixação e uma regra de valor reduzido em áreas rurais.
Segundo o texto divulgado pelo relator, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teriam até 30 meses para definir juntas o valor máximo estrutural. Durante a transição, haveria um teto provisório. Para áreas rurais, o limite previsto corresponderia à metade do valor urbano.
O parecer também propõe prazo para regularizar cabos e outras instalações hoje em situação irregular. A intenção declarada é organizar a ocupação dos postes e facilitar a expansão das redes de comunicação. Eventual redução de custos para provedores ou consumidores dependerá da aprovação do projeto e de sua aplicação.
O projeto é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), já passou pelo Senado e tramita na Câmara. A apresentação do parecer não significa que as novas regras estejam em vigor: os deputados ainda precisam analisar o texto.
Fontes: tramitação do PL 3.220/2019 na Câmara e relato do Blog do Carlinhos, de 30 de outubro de 2026.
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