Justiça determina medidas urgentes contra quedas de energia em Lago da Pedra
Equatorial deve estabilizar a rede, inspecionar equipamentos e divulgar canais de reclamação; decisão prevê multa em caso de descumprimento.
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A Justiça determinou que a Equatorial Maranhão adote medidas urgentes para reduzir as oscilações e quedas de energia em Lago da Pedra. A liminar, concedida em 28 de outubro após ação da 1ª Promotoria de Justiça do município, exige fornecimento contínuo e tensão adequada, com atenção especial ao período entre 17h e 1h.
Conforme o Ministério Público do Maranhão, a distribuidora deve tomar providências técnicas para estabilizar a rede em até 48 horas após a intimação, especialmente na Avenida Antônio Balé e nos bairros Cajueiro, Vila Rocha, Vieira Neto e Valdir Filho. A decisão também determina inspeção de postes, cabos e transformadores em até cinco dias e prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
Reclamações de moradores motivaram a ação
A investigação do MP começou em setembro, após relatos de interrupções frequentes e prejuízos a moradores e comerciantes. Em uma diligência em outubro, 19 pessoas descreveram oscilações habituais e danos a eletrodomésticos. O órgão também registrou episódios envolvendo fiação e equipamentos em vias públicas.
Segundo o MP, a Equatorial reconheceu oscilações noturnas e informou que parte das interrupções coletivas ocorreu devido ao desgaste da rede. A empresa havia apresentado um plano com prazos estimados, mas sem data definida para o início dos trabalhos.
Próximos prazos
Além da inspeção, a distribuidora deverá divulgar canais para reclamações e pedidos de ressarcimento e apresentar um plano de ação para todo o município em até dez dias. A decisão prevê relatórios periódicos sobre as intervenções. No julgamento definitivo do processo, o MP pede outras medidas e reparação coletiva e individual; esses pedidos ainda não foram decididos no mérito.
Fonte: Ministério Público do Maranhão.
Com informações de mpma.mp.br.
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