Congresso promulga fim da escala 6x1; jornada de 40 horas terá transição de 14 meses
Emenda Constitucional 141 assegura dois dias de descanso remunerado por semana sem corte salarial; limite de 42 horas começa em dois meses.
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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que põe fim à escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A nova regra garante dois dias de repouso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário, segundo a Agência Câmara de Notícias.
A mudança não reduz a carga horária para 40 horas de uma só vez. A emenda estabelece etapas de adaptação para trabalhadores e empregadores em todo o país, incluindo o Maranhão.
Quando começam as novas regras?
Em dois meses: passam a valer os dois dias de descanso remunerado por semana. Para trabalhadores contratados pela CLT, o limite semanal cai de 44 para 42 horas.
Em 14 meses: a jornada máxima semanal será de 40 horas. O texto prevê até oito horas normais por dia e admite compensação de horários e ajustes por acordo ou convenção coletiva durante a transição, respeitados os dois dias de repouso.
A redução da jornada não autoriza corte nominal ou proporcional dos salários previstos nos contratos de trabalho em vigor, de acordo com o texto aprovado pela Câmara.
Como a proposta chegou à promulgação
A emenda resultou da discussão das PECs 221/2019 e 8/2025. A Câmara aprovou o texto em maio, e o Senado concluiu a votação na quarta-feira (14). Participaram da solenidade desta sexta o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Câmara.
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