Governo pede monitoramento de caixas de recompensa em seis jogos populares
Ministério da Justiça quer que a ANPD examine barreiras de idade; relatório preliminar não conclui que as empresas descumpriram a lei.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que acompanhe a verificação de idade em jogos eletrônicos com caixas de recompensa pagas, conhecidas como loot boxes. O pedido foi divulgado nesta quinta-feira (15) e se concentra em seis títulos considerados prioritários em uma análise preliminar.
Caixas de recompensa são mecanismos em que o jogador paga, com dinheiro ou moeda virtual comprada, para receber um item aleatório. O conteúdo só é revelado depois da compra. Pelo ECA Digital, a funcionalidade deve ser impedida em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público.
Quais jogos foram citados
A nota técnica do ministério pede atenção a NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile. O levantamento observou 15 jogos e franquias populares. A própria pasta ressalta que a lista não é uma decisão sobre infração: ainda é necessário verificar, caso a caso, se as medidas adotadas impedem o acesso de menores.
As regras permitem que o recurso continue disponível a adultos, desde que haja proteção efetiva para crianças e adolescentes. Entre as alternativas previstas estão verificar a idade e bloquear a função para menores, oferecer uma versão sem caixas de recompensa ou desativá-las por padrão para usuários brasileiros. Apenas exibir uma classificação etária não substitui esses controles.
O relatório reúne estudos que associam a compra dessas caixas a riscos como gastos excessivos e comportamento de jogo problemático. O ministério observa, porém, que a associação identificada nas pesquisas não comprova, por si só, uma relação causal direta.
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